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Agendamento Homologação OnLine
 

INSTRUÇÕES E INFORMAÇÕES

     
 

Antes de efetuar o agendamento da homologação de rescisão de contrato de trabalho, leia, com atenção, as instruções e informações seguintes:

 
     

I-

As homologações de rescisões de contrato de trabalho de trabalhadores representados por este sindicato somente serão realizadas mediante prévio agendamento através do site
OBS.: Em nenhuma hipótese serão realizadas homologações sem o prévio agendamento;

 
     

II-

Somente serão aceitos agendamentos de homologações de rescisões de contrato de trabalho de trabalhadores representados por este sindicato, o que será apurado de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa empregadora, observado o CNAE principal constante do CNPJ;  
     

III-

São de inteira e exclusiva responsabilidade do empregador e dos seus prepostos os dados e as informações apresentadas por ocasião do agendamento;  
     

IV-

Ao final do procedimento de agendamento será disponibilizado para impressão o respectivo comprovante, em 2 (duas) vias, uma para o empregador e outra para o empregado, que, obrigatoriamente, deverá ser apresentado no momento da homologação;  
     

V-

O acesso ao local da homologação somente será permitido com antecedência máxima de 15 (quinze) minutos do horário agendado;  
     

VI-

Será observada tolerância máxima de 5 (cinco) minutos na hipótese de atraso em relação ao horário agendado;  
     

VII-

Não serão permitidos mais de 1 (um) agendamento para o mesmo CPF (de empregado);  
     

VIII-

Não serão permitidos mais de 5 (cinco) agendamentos da mesma empresa para o mesmo dia;  
     

IX-

Para efetuar o cancelamento de homologação clique aqui;  
     

X-

Somente será aceito o modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT estabelecido pela Portaria MTE nº 1.057, de 6/7/2012 (Anexo I , Anexo VII e Anexo VIII);  
     

XI-

Este sindicato não utiliza o Sistema HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego.  
     

XII-

Clique aqui para visualizar a relação de documentos necessária para a homologação.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO

  1. Protocolo de agendamento;
  2. TRCT (modelo Portaria MTE nº 1.057/2012) em 5 (cinco) vias;
  3. Termo de Homologação em 5 (cinco) vias;
  4. CTPS com anotações devidamente atualizadas;
  5. Livro ou ficha de registro de empregados;
  6. Comprovante do aviso prévio ou pedido de demissão;
  7. Comunicação da conectividade, quando for o caso;
  8. Extrato analítico para fins rescisórios atualizado até a data da homologação da conta vinculada do empregado no FGTS e comprovante de depósito da multa rescisória (GRRF);
  9. Requerimento do CD/SD, nas rescisões sem justa causa, impresso pelo “Empregador Web” no Portal Mais Emprego, conforme art. 4º da Resolução CODEFAT nº 736, de 08/10/2014;
  10. Atestado de Saúde Ocupacional demissional ou periódico durante o prazo de validade;
  11. Carta de preposto;
  12. Cópia dos últimos 12 (doze) contracheques do respectivo empregado;
  13. Forma de pagamento: dinheiro, cheque visado ou por meio comprovante de depósito em conta salário do empregado.
  14. Guia de recolhimento da contribuição sindical ( CLT/art.582)
 
     

Dúvidas poderão ser dirimidas através do Telefone Setor Homologação

     

Li as instruções e informações acima

     

 

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